LEI ORDINÁRIA Nº 728 





LEI N.º 728, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Autógrafo N.º 864/2016.
Projeto de Lei N.º 003/2016 - L.


Dispõe- sobre: "Denomina 'Rua Saulo' o logradouro público que especifica".


ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN, Prefeito do Município de Araçariguama, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Araçariguama aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Rua Saulo" o logradouro público conforme croqui constante do Anexo Único que faz parte integrante desta lei.

Art. 2º O Poder Executivo providenciará, por intermédio dos setores competentes, o devido emplacamento da rua de que trata esta lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Araçariguama, 15 de março de 2016.